LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1669/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 3205/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho (extracto) n.º 3205/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro de 2009, a p. 3622
Por ter sido publicado com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 3205/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 26 de Janeiro, a. p. 3622, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2008" deve ler-se "com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2009".
1 de Julho de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
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