LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1694/2009 — Rectificação referente à publicação do Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Estação Ferroviária de Lagos
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação referente à publicação do Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Estação Ferroviária de Lagos
Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Estação Ferroviária de Lagos
Ao abrigo da alínea b) do n.º 4 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/1999, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, declara-se que o Aviso n.º 9307/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio de 2009, saiu com as seguintes inexactidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
1 - No artigo 5.º, onde se lê «1 - O Pano de Pormenor é acompanhado por:» deve ler-se «2 - O Plano de Pormenor é acompanhado por:».
2 - Na Secção III do Capítulo III, onde se lê «Subsecção Edificações existentes» deve ler-se «Subsecção I Edificações existentes»
3 - No n.º 1 do artigo 28.º, onde se lê «Na área do Domínio Público Ferroviário situado ao longo da linha do caminho de ferro, tem que ser construída uma barreira sonora com as características constantes n.º 3 do 0.» deve ler-se «Na área do Domínio Público Ferroviário situado ao longo da linha do caminho de ferro, tem que ser construída uma barreira sonora com as características constantes n.º 3 do artigo 24.º».
7 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).