LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1709/2009 — Rectifica o despacho n.º 15 510/2009, de 8 de Julho de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 15 510/2009, de 8 de Julho de 2009
Declaração de rectificação n.º 1709/2009
Por ter saído com inexactidão no DR, 2.ª série, n.º 130, de 8 de Julho de 2009, a pág. 26745, o despacho n.º 15510/2009, rectifica-se o mesmo, e assim onde se lê «Licenciado Carlos Alberto dos Santos Monteiro - procurador-geral-adjunto na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Sul» deve ler-se «Licenciado Carlos Alberto de Fátima Rebordão Teixeira - procurador da República no Porto, área de jurisdição cível».
9 de Julho de 2009. - O Secretário, Carlos José de Sousa Mendes.
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