LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1735/2009 — Alteração do nome do órgão que confere a posse. Conselho geral e não conselho geral transitório
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Alteração do nome do órgão que confere a posse. Conselho geral e não conselho geral transitório
Declaração de rectificação n.º 1735/2009
No aviso n.º 11795/2009, publicado na 2.º Série do D.R. n.º 127 de 03 de Julho de 2009, onde se lê:
Após Despacho (...), em reunião do Conselho Geral Transitório (...)
Deve ler-se:
Após Despacho (...), em reunião do Conselho Geral (...)
15 de Julho de 2009. - A Presidente do Conselho Geral, Maria Clara Gonçalves Labranço Gravilha Ribeirinho Paralta.
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