LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1739/2009 — Rectificação do aviso n.º 12323/2009, de 16 de Junho
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 12323/2009, de 16 de Junho
Declaração de rectificação n.º 1739/2009
Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 12323/2009, de 16/06, publicado no Diário da República, n.º 133, 2.ª série, de 13 de Julho de 2009, referente à abertura dos PCCR'S - 29, 30 e 31/2009, assim onde se lê: "...4.3. Outros requisitos de recrutamento previstos nas alíneas a) a d) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR...", deve ler-se: "...4.3. Outros requisitos de recrutamento previstos nas alíneas a) a c) do n.º 1 do artigo 52.º da LVCR...".
14 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Vítor Manuel Domingues Lourenço.
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