LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1746/2009 — Rectifica o aviso n.º 12199/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de Julho de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 12199/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de Julho de 2009
Por ter saído com inexactidão o aviso (extracto) n.º 12199/2009, publicado no DR.2.ª série, n.º 132 de 10-07-2009, rectifica-se que onde se lê «A celebração dos presentes contratos é feita nos termos do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei n.º 59/2 11 de Setembro, com a remuneração 1252,71 (euro), a que corresponde o nível remuneratório entre 15 e 16» deve ler-se «A celebração dos presentes contratos é feita nos termos do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Setembro e Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com a remuneração 1252,71(euro) e 1308,95(euro), respectivamente, a que corresponde o nível remuneratório entre 15 e 16 e entre 17 e 18, respectivamente.» (Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
15 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Nobre Mourão.
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