LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1749/2009 — Rectificação do aviso n.º 12199/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 12199/2009
Declaração de rectificação n.º 1749/2009
Por ter saído com inexactidão o aviso (extracto) n.º 12199/2009, publicado no DR. 2.ª série, n.º 132 de 10-07-2009, rectifica-se que onde se lê "com a remuneração 1252,71 (euro)", deve ler-se "com a remuneração de 1251,69 (euro)". (Isento de Fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
16 de Julho de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Jorge Nobre Mourão.
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