LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1773/2009 — Rectificação do despacho n.º 31751/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de Dezembro de 2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 31751/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 12 de Dezembro de 2008
Declaração de rectificação n.º 1773/2009
O despacho n.º 31751/2008, publicado no Diário da República, n.º 240 (2.ª série), de 12 de Dezembro de 2008, contém uma inexactidão que se rectifica. Onde se lê "posicionado no escalão 2- índice 460 do NSR", deve ler-se "escalão 3, índice 500". (Isento da fiscalização prévia do T. C.)
17 de Julho de 2009. - O Director-Geral, Fernando Ribeiro Lopes.
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