LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1795/2009 — Rectificação do aviso n.º 12238, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Julho de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 12238, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Julho de 2009
O aviso n.º 12238/2009, relativo ao Procedimento Concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 132, de 10/07/2009, saiu com algumas inexactidões.
Assim, onde se lê "... Dec-Lei n.º 103/2008..." deve ler-se "... Decreto-Lei n.º 50/2005...", e deve ser retirado do programa da prova o "Regulamento (CEE) n.º 3820/85 - Regula os tempos de condução e descanso diário e semanal do motorista".
15 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Nelson Augusto Marques de Carvalho.
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