LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1798/2009 — Rectificação aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Por ter saído com inexactidão o Despacho (extracto) n.º 16761/2009 publicado no D.R. n.º 140, 2.ª série, de 22/07/2009, à pag. 28739, relativo aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de técnico verificador de 2.ª classe, rectifica-se que onde se lê "do Subdirector-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Licenciado João Martins" deve ler-se "do Subdirector-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, Licenciado José Manuel da Costa Martins".
22 de Julho de 2009. - O Director de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, Vasco Manuel de Carvalho Costa Ramos.
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