LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 18/2009 — De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro
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De ter sido rectificado o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 26 de Fevereiro de 2009, o sumário do Decreto do Presidente da República n.º 11/2009, de 26 de Fevereiro, rectifica-se que onde se lê «São ratificadas as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas» deve ler-se «Ratifica as Emendas à Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adoptadas em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, bem como o texto da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Comunicações (ECO), adoptado em Copenhaga em 9 de Abril de 2002, resultante daquelas Emendas».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 26 de Fevereiro de 2009. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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