LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1815/2009 — Declaração de rectificação ao aviso n.º 12866/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao aviso n.º 12866/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2009
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 12866/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 139, de 21 de Julho de 2009, rectifica-se no N.º 1, Ref.ª E, que onde se lê: "...Secção de Património da Divisão de Contabilidade e Património ...", deve-se ler, "...Secção de Inventário e Cadastro...".
No ponto 8, alínea 8.2 rectifica-se que onde se lê"...De acordo com o previsto no n.º 2, artigo 53.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro os candidatos que comprovem por escrito que se encontram a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadora dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos a utilizar no seu recrutamento são os seguintes...", deve-se ler "...De acordo com o previsto no n.º 2, artigo 53.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro os candidatos que comprovem por escrito que cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem ou, tratando -se de candidatos colocados em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou a executar a atribuição, competência ou actividade caracterizadoras dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar no seu recrutamento são os seguintes...".
22 de Julho de 2009. - O Vice-Presidente da Câmara, Rolando Nunes de Sousa.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).