Declaração de Rectificação n.º 1866/2009 — Rectifica do aviso n.º 12 247/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de Julho de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica do aviso n.º 12 247/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 10 de Julho de 2009
Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos faz público que para os devidos efeitos se rectifica o Aviso n.º 12247/2009, publicado no Diário da República a 10 de Julho, 2.ª série, N.º 132, pelo que onde se lê: "Por seu despacho de 25/06/2009, ao abrigo do disposto no n.º 1.º, do artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º e 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e continuando a verificar-se a não existência de reservas de recrutamento que permita satisfazer as características dos postos de trabalho a ocupar, uma vez que a mesma se encontra dispensada até à publicitação da primeira acção destinada a constituição de reservas de recrutamento, foi decidido abrir procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho:", deverá ler-se: «Por seu despacho de 25/06/2009, ao abrigo do disposto no n.º 1.º, do artigo 50.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o artigo 4.º e 19.º, da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e ainda com a alínea i), do Artigo 93.º, da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e continuando a verificar-se a não existência de reservas de recrutamento que permita satisfazer as características dos postos de trabalho a ocupar, uma vez que a mesma se encontra dispensada até à publicitação da primeira acção destinada a constituição de reservas de recrutamento, foi decidido abrir procedimento concursal comum para contratação por tempo determinado, com vista ao preenchimento dos seguintes postos de trabalho, para o ano lectivo 2009/2010:»
16 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).