LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1872/2009 — Rectificação do despacho (extracto) n.º 17715/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho (extracto) n.º 17715/2009
Declaração de rectificação n.º 1872/2009
Para os devidos efeitos se rectifica que na publicação inserta no Diário da República, n.º 147, 2.ª série, de 31 de Julho de 2009, despacho (extracto) n.º 17715/2009, onde se lê: "...Por despacho de 22 de Jujho...", deve ler-se: "Por despacho de 22 de Julho...".
31 de Julho de 2009. - A Directora de Serviços, Maria Fernanda Melo.
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