Portaria n.º 188/2009 — Promoção do 7100108, Olavo da Costa Gomes
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção do 7100108, Olavo da Costa Gomes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei número 236/99, de 25 de Junho, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei número 197-A/2003, de 30 de Agosto, e atento o disposto no número 1 do artigo 4.º deste mesmo Decreto-Lei conjugado com o artigo 166.º e número 1 do 167.º do mesmo estatuto, ingressar no quadro especial da classe de Médicos Navais, no posto de segundo-tenente, nos termos do número 26 da Portaria 632/78, de 21 de Outubro, o candidato licenciado em Medicina, graduado em subtenente:
7100108 Olavo da Costa Gomes
(no quadro) a contar de 05 de Dezembro de 2008, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os respectivos vencimentos do novo posto, nos termos do número 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do posto.
Este oficial, após o seu ingresso, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7100206 segundo-tenente da classe de Médicos Navais Alípio Garcia Pestana Araújo.
27 de Janeiro de 2009. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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