LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1882/2009 — Declaração de rectificação ao contrato de execução de transferência em matéria de educação, com o Município da Sertã
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao contrato de execução de transferência em matéria de educação, com o Município da Sertã
Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série - n.º 140 - 22 de Julho de 2009, p. 28873, o Contrato n.º 181/2009, referente à transferência de atribuições e competências para o Município da Sertã em matéria de Educação, publica-se novamente o Anexo 1:
ANEXO 1 — Pessoal não docente a transferir
Lista de pessoal não docente a transferir
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/08/152000000/3170431708.pdf))
31 de Julho de 2009. - A Chefe do Gabinete da Ministra da Educação, Maria José Morgado.
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