LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1891/2009 — Rectificação do despacho n.º 17681/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de Julho de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 17681/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de Julho de 2009
Declaração de rectificação n.º 1891/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 17681/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 147, de 31 de Julho de 2009, rectifica-se que onde se lê «com o índice de vencimento 208» deve ler-se «com o índice de vencimento 205».
3 de Agosto de 2009. - O Presidente do Conselho Geral Transitório, António Jorge Fidalgo Martins.
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