LegalizeResolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 19/2009/M — Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010
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Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010
Aprova o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, reunida em plenário em 24 de Novembro de 2009, resolveu, nos termos dos artigos 5.º, alínea a), e 49.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10-A/2000/M, de 27 de Abril, aprovar o Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2010, que faz parte integrante da presente resolução.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 24 de Novembro de 2009.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
Mapa de desenvolvimento das receitas para 2010
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/12/24400/0870708712.pdf))
Mapa de desenvolvimento das despesas para 2010
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2009/12/24400/0870708712.pdf))
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