LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1919/2009 — Rectificação do Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais de Santa Marta de Penaguião
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais de Santa Marta de Penaguião
Declaração de rectificação n.º 1919/2009
No Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Julho de 2009, a pp. 28 039 a 28 047, foi publicado com inexactidão no edital n.º 685/2009, respeitante à Alteração do Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais de Santa Marta de Penaguião, a Nota Justificativa e os n.os 2 dos artigos n.os 28.º e 29.º
Assim, na Nota Justificativa, paragrafo sete, onde se lê «... a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia //___ sob proposta da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, aprova o seguinte regulamento.» deve ler-se «... a Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 26/06/2009 sob proposta da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião, aprova o seguinte regulamento.».
No artigo 28.º, onde se lê «2 - ..., ser abrangidos pelo disposto no n.º 5 do artigo 24.º» deve ler-se «2 - ..., ser abrangidos pelo disposto no n.º 5 do artigo 25.º».
No artigo 29.º, onde se lê «2 - ..., punida nos termos da alínea h) do artigo 33.º do presente Regulamento.» deve ler-se «2 - ..., punida nos termos da alínea g) do artigo 44.º do presente Regulamento.».
28 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco José Guedes Ribeiro.
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