LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1923/2009 — Rectifica o aviso relativo à exoneração de Nuno Miguel Brites de Sá Alves
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso relativo à exoneração de Nuno Miguel Brites de Sá Alves
Por ter saído com inexactidão no D.R. n.º 128, II série de 6 de Julho de 2009, o aviso n.º 11864/2009, a pag.26156, rectifica-se o teor do mesmo.
Onde se lê:
Nuno Miguel Brites de Sá Alves - técnico de administração tributária adjunto ..., nos termos do n.º 4 do artigo 88.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02, na redacção conferida pela Lei n.º 64-A/2008, de 31/12.
Deve ler-se:
Nuno Miguel Brites de Sá Alves - técnico de administração tributária adjunto ..., por aplicação da alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 32.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02.
3 de Agosto de 2009. - A Chefe de Divisão, Ângela Santos.
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