LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1941/2009 — Declaração de rectificação do aviso n.º 1000305073 do Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 1000305073 do Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 6 de Setembro de 2006
Declaração de rectificação n.º 1941/2009
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172 de 06 de Setembro de 2006, sob o n.º 1000305073 foi publicado com inexactidão, onde se lê «com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2006» deve ler-se «com efeitos a partir 15 de Fevereiro de 2007».
31de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).