LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1942/2009 — Declaração de rectificação do aviso n.º 3000199272, Diário da República, 3.ª série, n.º 75, de 17 de Abril de 2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 3000199272, Diário da República, 3.ª série, n.º 75, de 17 de Abril de 2006
Declaração de rectificação n.º 1942/2009
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 75 de 17 de Abril 2006, sob o n.º 3000199272 foi publicado com inexactidão, onde se lê "por mais seis meses", deve ler-se "por mais seis meses para os trabalhadores com a categoria de desenhadores e por mais um ano aos restantes trabalhadores".
31 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.
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