LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1943/2009 — Declaração de rectificação do aviso n.º 1000306170 do Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2006
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do aviso n.º 1000306170 do Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 12 de Outubro de 2006
Declaração de rectificação n.º 1943/2009
Para os devidos efeitos se torna público que o aviso desta Câmara Municipal, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197 de 12 de Outubro 2006, sob o n.º 1000306170 foi publicado com inexactidão, onde se lê "com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2006", deve ler-se "com efeitos a partir de 01 de Março de 2007".
31 de Julho de 2009. - O Presidente Câmara, Francisco Rodrigues de Araújo.
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