LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1983/2009 — Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 18 498/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 18 498/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2009
Por conter uma inexactidão, rectifica-se o despacho (extracto) n.º 18 498/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto, a p. 32 027.
Assim, onde se lê «determino a alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, ...» deve ler-se «... alterado o posicionamento remuneratório, com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, e celebrado o respectivo contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro ...».
13 de Agosto de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
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