LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1984/2009 — Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 18 568/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho (extracto) n.º 18 568/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009
Por conter uma inexactidão, rectifica-se o despacho (extracto) n.º 18 568/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto, a p. 32 245.
Assim, onde se lê «... com efeitos a 1 de Janeiro de 2009.» deve ler-se «... com efeitos a 1 de Janeiro de 2009, tendo sido celebrado o respectivo contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro.».
13 de Agosto de 2009. - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).