LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1994/2009 — Rectificação da publicação no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Agosto de 2009, referente à ampliação da Escola…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da publicação no Diário da República, 2.ª série, de 10 de Agosto de 2009, referente à ampliação da Escola EB 1 dos Arcos, na freguesia de São Pedro Fins, referência do anúncio n.º 302137917
Declaração de Rectificação da Publicação no Diário da República, 2.ª série de 10 de Agosto de 2009, referente à Deliberação da reunião da Câmara Municipal da Maia, do dia 21 Maio de 2009.
Para os devidos efeitos, se rectifica a deliberação da reunião da Câmara Municipal da Maia do dia 21 de Maio de 2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009, referente à Empreitada de "Ampliação da Escola EB 1 dos Arcos, na Freguesia de S. Pedro de Fins", no parágrafo onde se lê:
"Tem competência para decidir sobre o assunto a Exma. Câmara Municipal ao abrigo na alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o n.º 5 e n.º 7 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009". Deve ler-se:
"Tem competência para decidir sobre o assunto a Exma. Câmara Municipal ao abrigo na alínea q) do n.º 1 do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o n.º 5 e n.º 7 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 34/2009".
11 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, António Gonçalves Bragança Fernandes.
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