LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2015/2009 — Rectificação do despacho n.º 17829/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 17829/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009, relativo à declaração de utilidade pública da expropriação da parcela necessária à execução da obra da A 1 - auto-estrada do Norte - sublanço Vila Franca de Xira-Castanheira do Ribatejo
Por ter sido publicado com erro as plantas anexas ao despacho n.º 17829/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 3 de Agosto de 2009, pelo qual foi declarada a utilidade pública da expropriação da parcela necessária à execução da obra da A 1 - auto-estrada do Norte - sublanço Vila Franca de Xira-Castanheira do Ribatejo - acessos rodoviários à plataforma logística de Lisboa Norte, venho, nos termos e para os efeitos do artigo 148.º do CPA, proceder à substituição das referidas plantas parcelares, pela planta parcelar número PLLN-E-202-13-01.
17 de Agosto de 2009. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/08/162000000/3413134131.pdf))
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