LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2048/2009 — Rectificação ao regulamento para cartão social municipal
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao regulamento para cartão social municipal
Na sequência da publicação do Regulamento n.º 347/2009, referente ao Regulamento para Cartão Social Municipal, aprovado em projecto, no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2009, e por ter saído com inexactidão, faz-se público, que para efeitos de rectificação, no título do respectivo Aviso, onde se lê «Regulamento n.º 347/2009 - Projecto de Regulamento do Programa Sinergias Sociais», deve ler-se «Regulamento n.º 347/2009 - Regulamento para Cartão Social Municipal».
11 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, António Manuel Camilo Coelho.
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