LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 205/2009 — Rectifica o despacho n.º 388/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 388/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de Janeiro
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 388/2009 (2.ª série) inserto no Diário da República n.º 4, 2.ª série, de 7 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê «nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro.» deve ler-se «nos termos dos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, com efeitos à data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.».
19 de Janeiro de 2009. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).