LegalizeDecreto-Lei n.º 205/2009 — Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de…
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24 atos modificativos · 2025-07-28, Declaração de Retificação n.º 685/2025/2 — Retifica o Edital n.º 1197/2025, publicado no …
Procede à alteração do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro
CAPÍTULO VII — Disposições finais e transitórias
Artigo 87.º — Professores catedráticos
(Revogado.)
Artigo 88.º — Professores associados
(Revogado.)
Artigo 89.º — Professores auxiliares
(Revogado.)
Artigo 90.º — Apreciação curricular
(Revogado.)
Artigo 90.º-A — Não efectivação de apreciações curriculares
(Revogado.)
Artigo 90.º-B — Quadros
(Revogado.)
Artigo 91.º — Assistentes
(Revogado.)
Artigo 92.º — Assistentes eventuais
(Revogado.)
Artigo 93.º — Leitores
(Revogado.)
Artigo 94.º — Equiparados a professor catedrático e extraordinário
(Revogado.)
Artigo 95.º — Professores auxiliares e equiparados não doutorados
(Revogado.)
Artigo 96.º — Equiparados a assistentes
(Revogado.)
Artigo 97.º — Opção relativa ao regime de prestação de serviço
(Revogado.)
Artigo 98.º — Concursos para professores catedráticos e extraordinários
(Revogado.)
Artigo 99.º — Outros processos pendentes
(Revogado.)
Artigo 100.º — Agregação
(Revogado.)
Artigo 101.º — Antiguidade dos professores catedráticos
(Revogado.)
Artigo 102.º — Supranumerários
(Revogado.)
Artigo 103.º — Professores jubilados
(Revogado.)
Artigo 104.º — Listas nominativas
(Revogado.)
Artigo 105.º — Pessoal docente do ciclo clínico das Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas
Ao pessoal docente do ciclo clínico das Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas serão ainda aplicáveis as normas especiais que forem definidas em legislação própria, depois de devidamente ponderadas as posições das entidades interessadas.
Artigo 106.º — Encargos
(Revogado.)
Artigo 107.º — Dúvidas
(Revogado.)
Artigo 108.º — Entrada em vigor
(Revogado.)
Tabela anexa a que se refere o n.º 1 do artigo 74.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária
(Derrogada.)
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