LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 206/2009 — Rectifica o aviso n.º 7394/2007
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 7394/2007
Declaração de rectificação n.º 206/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 7394/2007 (Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2007), relativo à concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, rectifica-se que onde se lê «5 de Julho de 1967» deve ler-se «5 de Junho de 1967».
20 de Janeiro de 2009. - Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
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