LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2070/2009 — Rectificação do aviso n.º 14171/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 10 de Agosto de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 14171/2009 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 10 de Agosto de 2009
Nos termos do aviso (texto integral) n.º 14171/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 10.08.2009, rectifica-se o ponto 5, que saiu com inexactidão.
Assim onde se lê "Âmbito do recrutamento - nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida" deve ler-se "Âmbito do recrutamento - nos termos do disposto no n.os 4 e 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida; que se encontrem colocados em situação de mobilidade especial; que possuam relação jurídica de emprego por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego publico previamente estabelecida".
19 de Agosto de 2009. - O Presidente, António Correia Pardal Bispo.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).