LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2095/2009 — Rectifica o contrato de execução de transferência em matéria de educação com o Município de Monção
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Rectifica o contrato de execução de transferência em matéria de educação com o Município de Monção
Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de Agosto de 2009, o contrato n.º 250/2009, outorgado entre o Ministério da Educação e o Município de Monção, que define as condições de transferência, para o Município das atribuições a que se referem as alíneas a), c) e d) do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, com a seguinte inexactidão, que ora se rectifica.
Assim, na nota ao n.º 1 do anexo n.º 3 onde se lê «O edifício da ex-EBI de Pias passa para a posse da Câmara Municipal de Melgaço.» deve ler-se «O edifício da ex-EBI de Pias passa para a posse da Câmara Municipal de Monção.».
17 de Agosto de 2009. - A Chefe de Gabinete da Ministra da Educação, Maria José Morgado.
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