LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2114/2009 — Anula o despacho (extracto) n.º 18575/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Anula o despacho (extracto) n.º 18575/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009
Declaração de rectificação n.º 2114/2009
Por ter sido publicado indevidamente o despacho (extracto) n.º 18575/2009 no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009, deve o mesmo ser anulado por já ter sido publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 11 de Agosto de 2009, com o despacho (extracto) n.º18514/2009.
(Isento de fiscalização prévia do TC).
19 de Agosto de 2009. - O Chefe da Repartição, Carlos Manuel Mira Martins, COR TM.
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