LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2115/2009 — Rectificação do aviso (extracto ) n.º 14 564/2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso (extracto ) n.º 14 564/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Aviso (extracto) n.º 14564/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de Agosto de 2009, que continha a relação dos candidatos excluídos ao concurso externo de ingresso (referência 01/C/2009) para ocupação de 37 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior de reeducação, publicitado pelo aviso n.º 9615/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio, republica-se o mesmo na integra:
1 - Nos termos da segunda parte do n.º 5 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, ex vi n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de Março, ficam notificados os candidatos abaixo mencionados de que o júri do concurso externo de ingresso (referência 01/C/2009) para ocupação de 37 postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior de reeducação, publicitado pelo Aviso n.º 9615/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 15 de Maio, manteve a decisão de exclusão pelos motivos constantes do Aviso (extracto) n.º 12366/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 14 de Julho:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/08/168000000/3514735148.pdf))
2 - Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, os candidatos excluídos podem interpor recurso hierárquico para a directora-geral dos Serviços Prisionais no prazo de oito dias a contar da presente publicação.
3 - Informam-se os candidatos de que oportunamente será afixada nos serviços e estabelecimentos dependentes da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais a relação dos candidatos admitidos ao concurso, a qual se encontrará também disponível para consulta no endereço www.dgsp.mj.pt.
21 de Agosto de 2009. - O Presidente, José Ricardo Marques da Silva Nunes.
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