LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2163/2009 — Rectifica o aviso n.º 13 298/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 13 298/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 144, de 28 de Julho de 2009
Para os devidos efeitos, rectifica-se o aviso n.º 13298/2009, publicado no Diário da República, 2.ª Série n.º 144, de 28 de Julho de 2009. Assim, onde se lê "ex-cantoneiro de limpeza", deve ler-se "cantoneiro de limpeza", e onde se lê "Mais se informa que a pena será executada desde que o arguido constitua nova relação jurídica de emprego público, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro", deve ler-se "Mais se informa que a decisão produzirá efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso, de acordo com o disposto no artigo 58.º da Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro".
21 de Agosto de 2009. - O Director, Rui M. Pereira.
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