LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2209/2009 — Rectificação do aviso n.º 15052/2009, de 25 de Agosto - licença sem remuneração
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 15052/2009, de 25 de Agosto - licença sem remuneração
Por ter saído com inexactidão, por lapso dos serviços, o aviso n.º 15052/2009, publicado na 2.ª série, n.º 164, de 25 de Agosto de 2009, onde se lê: ..."licença sem remuneração, prevista no artigo 234.º, da Lei n.º 59/2009, de 11 de Setembro, com início em 21 de Julho de 2009."
Deve ler-se: "...licença sem remuneração, prevista no artigo 234.º (Regime), da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, com início em 21 de Julho de 2009".
25 de Agosto de 2009. - A Presidente da Câmara, Maria Irene da Conceição Barata Joaquim.
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