LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2223/2009 — Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009
Declaração de rectificação n.º 2223/2009
Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento da Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 19255/2009, de 6 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 20 de Agosto de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
Na alínea c) do n.º 2, onde se lê «Ser redigido no tamanho do tipo de letra 12» deve ler-se «Ser redigido no tipo de letra times new roman no tamanho 12».
24 de Agosto de 2009. - O Chefe do Gabinete, Vasco Manuel Correia Alves.
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