LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2268/2009 — Declaração de rectificação ao aviso n.º 14 106/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação ao aviso n.º 14 106/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto de 2009
Para os devidos efeitos se rectifica o aviso n.º 14106/2009, de 29/07/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 10 de Agosto do corrente ano.
Assim, na descrição dos conhecimentos específicos da prova escrita do concurso com a Referência 3/2009 constante no ponto 13., onde se lê "Medidas de Modernização Administrativa (Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 29/2000, de 13 de Março)" deve ler-se "Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 14/2007, de 15 de Fevereiro, alterada pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho e Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro)".
Na alínea a) do ponto 14.1, onde se lê "Na referência 3/2009", deve ler-se "Na referência 4/2009", onde se lê "Habilitação literária legalmente exigida com CEAP - 18 valores" deve ler-se "Habilitação literária legalmente exigida com CEAGP - 18 valores", onde se lê "Habilitação superior à legalmente exigida com CEAP - 20 valores" deve ler-se "Habilitação superior à legalmente exigida com CEAGP - 20 valores".
1 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, Júlio José Monteiro Barroso.
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