LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 23/2009 — Rectifica a Portaria n.º 233/2009, de 2 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a Portaria n.º 233/2009, de 2 de Março, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Cascais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2009
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Portaria n.º 233/2009, de 2 de Março, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 2 de Março de 2009, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 3.º, onde se lê:
«A presente delimitação opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Quinta da Paiva.»
deve ler-se:
«A presente delimitação opera os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor da Quinta do Barão.»
Centro Jurídico, 6 de Abril de 2009. - O Director-Adjunto, Pedro Delgado Alves.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).