LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2318/2009 — Dá sem efeito o despacho n.º 20380/2009, de 9 de Setembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Dá sem efeito o despacho n.º 20380/2009, de 9 de Setembro
Por ter sido publicado em duplicado, dá-se sem efeito o Despacho n.º 20380/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 09 de Setembro de 2009.
9 de Setembro de 2009. - O Director Regional, José António Cabrita do Nascimento.
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