LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2329/2009 — Rectificação ao aviso n.º 11642/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 11642/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de Julho de 2009
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 11642 inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, 1 de Julho, rectifica-se o mesmo.
No ponto 3, onde se lê: "...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro..."
Deve ler-se: "...estipulados respectivamente no artigo 8.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro..."
6 de Julho de 2009. - O Director de Departamento de Recursos Humanos e Organização, no uso da competência subdelegada, Agostinho Gomes.
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