LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2358/2009 — Rectifica o despacho n.º 20656/2009, relativo a delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 20656/2009, relativo a delegação de competências, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2009
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho n.º 20656/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de Setembro de 2009, saiu com uma inexactidão relativa às competências delegadas pelo director no adjunto Manuel do Vale Fernandes Meira, que agora se rectifica, republicando a delegação de competências ao adjunto em causa como segue.
«No adjunto Manuel do Vale Fernandes Meira delego as competências consignadas nas alíneas c), e) e f) do n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril, respectivamente para:
Exercer o poder hierárquico em relação ao pessoal docente e não docente;
Intervir nos termos da lei no processo de avaliação do pessoal docente;
Proceder à supervisão e acompanhamento dos cursos de educação e formação, em articulação com os directores de turma das respectivas turmas;
Instruir processos disciplinares ou de inquérito;
Organizar os procedimentos relativos à contratação pública;
Proceder à supervisão e controlo de documentos internos, designadamente actas de áreas disciplinares, departamentos curriculares e conselhos de turma;
Efectuar a análise e selecção de normativos legais;
Coordenar a formação contínua no Agrupamento.»
15 de Setembro de 2009. - O Director, Albino Casado Neiva.
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