LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 237/2009 — Rectifica o despacho n.º 869/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 869/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de Janeiro de 2009
Declaração de rectificação n.º 237/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 869/2009
(2.ª série), inserto no Diário da República n.º 8, 2.ª série, de 13 de Janeiro de 2009, rectifica-se que onde se lê «na categoria de Técnico Principal, da carreira Técnica, do mesmo mapa de pessoal.» deve ler-se «na categoria de Técnico Principal, da carreira Técnica, do mesmo mapa de pessoal, com efeitos à data do despacho, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo.».
19 de Janeiro de 2009. - O Director-Geral, José Revez.
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