Declaração de Rectificação n.º 2384/2009 — Declara-se e rectifica-se o despacho n.º 15 632/2006, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º…

Tipo Declaracao-Rectificacao
Publicação 2009-09-28
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro
Fonte DRE
artigos Não indexado

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Declara-se e rectifica-se o despacho n.º 15 632/2006, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de Julho de 2006, por terem saído com inexactidões o mapa de expropriações e as plantas parcelares anexas ao mesmo

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Declaração de rectificação n.º 2384/2009

Para os devidos efeitos se declara que o mapa de expropriações e as plantas parcelares anexas ao despacho n.º 15 632/2006, de 30 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 140, de 21 de Julho de 2006, saíram com as seguintes inexactidões que a seguir se rectificam:

Relativamente à parcela n.º 7 identificada no mapa das expropriações, na coluna «Área da parcela (metros quadrados)», onde se lê «3 299» deve ler-se «3 276»;

A parcela n.º 7 decompõe-se nas parcelas n.os 7 e 7.1., de acordo com a identificação constante do mapa de expropriações (extracto) e da planta parcelar anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

24 de Agosto de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

Zona de intervenção da Gaiapolis

Mapa de expropriações - 1.ª fase

([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2009/09/188000000/3942839428.pdf))

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