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Resolução n.º 24/2009 — Exonera e nomeia os governadores civis

Tipo Resolucao
Publicação 2009-11-26
Última atualização 2011-06-30
Estado Em vigor texto desatualizado
Texto Tal como publicado
Ministério Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros
Fonte DRE
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artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

2 atos modificativos · 2011-06-30, Resolução n.º 13/2011 — Exonera os governadores civis, cometendo aos secretários dos gove…

Exonera e nomeia os governadores civis

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Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar:

a)

Custódio das Neves Lopes Ramos, do cargo de governador civil de Aveiro;

b)

Major-general Manuel Soares Monge, do cargo de governador civil de Beja;

c)

José Ferreira Lopes, do cargo de governador civil de Braga;

d)

Licenciado Vítor Fernando da Silva Simões Alves, do cargo de governador civil de Bragança;

e)

Licenciada Maria Alzira de Lima Serrasqueiro, do cargo de governador civil de Castelo Branco;

f)

Licenciado Henrique José Lopes Fernandes, do cargo de governador civil de Coimbra;

g)

Licenciada Fernanda de Sousa Gonçalves Carvalho Ramos, do cargo de governador civil de Évora;

h)

Coronel Carlos Silva Gomes, do cargo de governador civil de Faro;

i)

Licenciada Maria do Carmo Pires Almeida Borges, do cargo de governador civil da Guarda;

j)

Prof. Doutor José Humberto Paiva de Carvalho, do cargo de governador civil de Leiria;

l)

Licenciado Jorge Monteiro Andrew, do cargo de governador civil de Lisboa;

m)

Licenciado Jaime da Conceição Cordas Estorninho, do cargo de governador civil de Portalegre;

n)

Licenciado Agostinho Moreira Gonçalves, do cargo de governador civil do Porto;

o)

Licenciado Joaquim Adriano Botas Castanho, do cargo de governador civil de Santarém;

p)

Licenciado Mário José Ribeiro Pinto Cristóvão, do cargo de governador civil de Setúbal;

q)

Licenciado José Joaquim Pita Guerreiro, do cargo de governador civil de Viana do Castelo;

r)

Licenciado Alexandre António Alves Chaves, do cargo de governador civil de Vila Real;

s)

Licenciado Alcídio Martins Faustino, do cargo de governador civil de Viseu.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear:

a)

José Barbosa Mota, para o cargo de governador civil de Aveiro;

b)

Major-general Manuel Soares Monge, para o cargo de governador civil de Beja;

c)

Licenciado Fernando Ribeiro Moniz, para o cargo de governador civil de Braga;

d)

Jorge Manuel Nogueiro Gomes, para o cargo de governador civil de Bragança;

e)

Licenciada Maria Alzira de Lima Serrasqueiro, para o cargo de governador civil de Castelo Branco;

f)

Licenciado Henrique José Lopes Fernandes, para o cargo de governador civil de Coimbra;

g)

Licenciada Fernanda de Sousa Gonçalves Carvalho Ramos, para o cargo de governador civil de Évora;

h)

Licenciada Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, para o cargo de governador civil de Faro;

i)

Licenciado António José Santinho Pacheco, para o cargo de governador civil da Guarda;

j)

Prof. Doutor José Humberto Paiva de Carvalho, para o cargo de governador civil de Leiria;

l)

Licenciado António Bento da Silva Galamba, para o cargo de governador civil de Lisboa;

m)

Jaime da Conceição Cordas Estorninho, para o cargo de governador civil de Portalegre;

n)

Licenciada Maria Isabel Coelho Santos, para o cargo de governador civil do Porto;

o)

Licenciada Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes, para o cargo de governador civil de Santarém;

p)

Licenciado Manuel Luís Macaísta Malheiros, para o cargo de governador civil de Setúbal;

q)

Licenciado José Joaquim Pita Guerreiro, para o cargo de governador civil de Viana do Castelo;

r)

Licenciado Alexandre António Alves Chaves, para o cargo de governador civil de Vila Real;

s)

Licenciado Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque, para o cargo de governador civil de Viseu.

3 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir de 19 de Novembro de 2009.

19 de Novembro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

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