LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2403/2009 — Rectifica o aviso n.º 14 325/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 14 325/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009
Para os devidos efeitos se torna público que no aviso n.º 14 325/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2009, referente ao procedimento concursal para 36 técnicos superiores, da carreira de técnico superior, no n.º 1., onde se lê:
«Referência D: dois postos de trabalho, correspondentes à carreira e categoria de técnico superior (área de arquitectura);»
deve ler-se:
«Referência D: um posto de trabalho, correspondente à carreira e categoria de técnico superior (área de arquitectura);»
e, no n.º 15.1, onde se lê:
«Referência D: regime de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro); Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas (Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro); atribuições e competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro); Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e respectivas alterações; Decreto-Lei n.º 205/88, de 16 de Junho, projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção; Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto, estabelece as bases da política de ordenamento do território e urbanismo, alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto; Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março, determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 26/2008, de 9 de Maio; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, com as seguintes alterações; Lei n.º 13/2000, de 20 de Julho; Lei n.º 30-A/2000, de 20 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho; Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro; Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto; Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro; Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho; Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, que aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território, alterada pela Declaração de Rectificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro, e pela Declaração de Rectificação n.º 103-A/2007, de 2 de Novembro; Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as seguintes alterações, Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril; Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro; Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro; Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto; Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, corrigido pela Declaração de Rectificação n.º 104/2007, de 6 de Novembro; Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais, revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio; Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de Março, que aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho; Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto, que aprova o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março; Decreto-Lei n.º 119/2009, de 19 de Maio, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, que aprova o Regulamento Que Estabelece as Condições de Segurança a Observar na Localização, Implantação, Concepção e Organização Funcional dos Espaços de Jogo e Recreio, Respectivo Equipamento e Superfícies de Impacte.»
deve ler-se:
«Referência D: regime de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro); Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro); Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas (Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro); atribuições e competências e regime jurídico do funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias (Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro); Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e respectivas alterações; Decreto-Lei n.º 205/88, de 16 de Junho (projectos de arquitectura em imóveis classificados e respectivas zonas de protecção); Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto (estabelece as bases da política de ordenamento do território e urbanismo), alterada pela Lei n.º 54/2007, de 31 de Agosto; Portaria n.º 232/2008, de 11 de Março (determina quais os elementos que devem instruir os pedidos de informação prévia, de licenciamento e de autorização referentes a todos os tipos de operações urbanísticas), e revoga a Portaria n.º 1110/2001, de 19 de Setembro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 26/2008, de 9 de Maio; Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro (que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação), com as alterações constantes da Lei n.º 13/2000, de 20 de Julho; Lei n.º 30-A/2000, de 20 de Dezembro; Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro, Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro, Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho; Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro (que aprova o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território), alterada pela Declaração de Rectificação n.º 80-A/2007, de 7 de Setembro, e pela Declaração de Rectificação n.º 103-A/2007, de 2 de Novembro; Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 53/2000, de 7 de Abril, Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro; Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro; Lei n.º 56/2007, de 31 de Agosto, Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, corrigido pela Declaração de Rectificação n.º 104/2007, de 6 de Novembro, Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro; Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto (que aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais), revogando o Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de Maio.»
27 de Agosto de 2009. - O Presidente da Câmara, em exercício, Jaime Carlos Assunção Moreira.
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