LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2436/2009 — Rectifica o regulamento n.º 388/2009, de 21 de Setembro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o regulamento n.º 388/2009, de 21 de Setembro
Declaração de rectificação n.º 2436/2009
Nos termos do artigo 9.º do regulamento de publicação de actos no Diário da República, declara-se que o regulamento n.º 388/2009, de 21 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro de 2009, saiu com inexactidões, que assim se rectificam:
1 - No artigo 3.º, onde se lê:
«Artigo 3.º
Benefícios
500 Euros - relativos ao nascimento do 1.º filho;
750 Euros - relativos ao nascimento do 2.º filho;
1000 Euros - relativos ao nascimento do 3.º filho e seguintes.»
deve ler-se:
«Artigo 3.º
Benefícios
(euro) 600 - relativos ao nascimento do 1.º filho;
(euro) 900 - relativos ao nascimento do 2.º filho;
(euro) 1200 - relativos ao nascimento do 3.º filho e seguintes.»
2 - No final, onde se lê:
«14 de Setembro de 2009. - O Chefe da DAF, Paulo José Pereira Antunes.»
deve ler-se:
«14 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Afonso.»
21 de Setembro de 2009. - O Presidente da Câmara, António José Ferreira Afonso.
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