Declaração de Rectificação n.º 2466/2009 — Rectifica o despacho (extracto) n.º 4979/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro…

Tipo Declaracao-Rectificacao
Publicação 2009-10-07
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério da Saúde - Secretaria-Geral
Fonte DRE
artigos Não indexado

Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectifica o despacho (extracto) n.º 4979/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009

Histórico de alterações JSON API

Mediante declaração da entidade emitente e em virtude de ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 4979/2009, no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de Fevereiro de 2009, a seguir se rectifica que onde se lê:

«Isabel Dias Fernandes, auxiliar administrativo do quadro da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., na situação de mobilidade especial, autorizada a passar a licença extraordinária, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, pelo período de cinco anos, com início em 8 de Agosto de 2008»

deve ler-se:

«Isabel Dias Fernandes, auxiliar administrativa do quadro da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., na situação de mobilidade especial, autorizada a passar a licença extraordinária, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro, pelo período de cinco anos, com início em 13 de Agosto de 2008»

21 de Setembro de 2009. - O Secretário-Geral, João Nabais.

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