LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 2499/2009 — Rectifica os procedimentos concursais comuns para recrutamento com constituição de relação jurídica de emprego público…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica os procedimentos concursais comuns para recrutamento com constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de seis postos de trabalho de técnico superior, da carreira de técnico superior
Procedimentos concursais comuns para recrutamento com constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de seis postos de trabalho de técnico superior, da carreira de técnico superior.
Para os devidos efeitos declara-se que o aviso n.º 8767/2009, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2009; na bolsa de emprego público (BEP), com os códigos da oferta OE200904/0517, OE200904/0518, 0E200904/0523 e OE200904/0525; no jornal Público, de 30 de Abril de 2009, e na página electrónica desta autarquia, relativo ao procedimento concursal acima mencionado, foi publicitado com as seguintes inexactidões, as quais se rectificam.
No título do aviso onde nada consta, deve ler-se «Procedimentos concursais comuns para recrutamento com constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, de seis postos de trabalho de técnico superior, da carreira de técnico superior».
No n.º 4 do aviso onde se lê «na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro» deve ler-se «na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro».
Na alínea e) do n.º 7.1 do aviso, onde se lê «Ter cumprimenta as leis», deve ler-se «Ter cumprido as leis».
Na alínea b) do n.º 8.2 do aviso, onde se lê «Fotocópia legível do bilhete de identidade», deve ler-se «Fotocópia legível do Bilhete de identidade ou do cartão de cidadão».
No n.º 9 do aviso, onde se lê «Para determinação do posicionamento remuneratório, indica-se entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória e entre o 15.º e 19.º nível remuneratório, correspondente ao valor de (euro) 1 373,13, nos termos do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, podendo ser objecto de negociação, nos termos do disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro» deve ler-se «É objecto de negociação, de acordo com o disposto no artigo 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro».
No n.º 10 do aviso, onde se lê «Procedimento concursal A, B e D: Presidente: Vereador Engenheiro José Manuel Leitão dos Santos» deve ler-se «Presidente: engenheiro Carlos Alberto Paula Pereira Franco, chefe da Divisão de Vias e Espaços Públicos» e onde se lê «Dr. Artur Sá da Costa» deve ler-se «Dr. Artur Augusto Sá da Costa», onde se lê «Procedimento concursal C: Presidente: Vereador Dr. Leonel Agostinho Azevedo Rocha» deve ler-se «Presidente: «Engenheiroº Carlos Alberto Paula Pereira Franco, chefe da Divisão de Vias e Espaços Públicos», onde se lê «Dr. Artur Sá da Costa», deve ler-se «Dr. Artur Augusto Sá da Costa».
No n.º 12 do aviso, onde se lê «nos termos do n.º 2 do artigo 53.º», deve ler-se «nos termos do n.º 2 do artigo 53.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro».
30 de Julho de 2009. - O Presidente da Câmara, Armindo B. A. Costa.
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